Collor destaca avanços da democracia nos 25 anos da Constituição

29 outubro 2013
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29 outubro 2013, Comentários: 0
Senador foi homenageado com a Medalha Ulisses Guimarães em sessão especial do Senado (Foto: reprodução)

Senador foi homenageado com a Medalha Ulisses Guimarães em sessão especial do Senado (Foto: reprodução)

Homenageado com a Medalha Ulisses Guimarães, na sessão especial realizada pelo Senado, em comemoração aos 25 anos da Constituição Federal, nesta terça-feira, o senador Fernando Collor (PTB-AL) destacou os avanços que a Carta Magna garantiu à consolidação da democracia brasileira, após o período de recessão imposto pelo regime militar.

Devido a um compromisso que o impediu de participar na primeira parte da sessão, pela manhã, Collor só usou a tribuna no início da tarde, e falou da honra em receber a medalha, que leva o nome do presidente da Assembleia Nacional Constituinte, Ulysses Guimarães, e foi criada “para homenagear pessoas físicas ou jurídicas que se destacam na promoção da cidadania e do fortalecimento das instituições democráticas”.

Collor foi o primeiro presidente eleito pelo voto popular, já sob a égide da atual Constituição. Junto com ele, também foram homenageados os ex-presidentes da República, Luiz Inácio Lula da Silva, José Sarney e Fernando Henrique Cardoso, além do relator-geral da Constituinte, Bernardo Cabral, e dos atuais senadores que participaram da Assembleia Nacional Constituinte.

Em seu pronunciamento, Collor lembrou a liderança firme e a visão conciliadora de Ulysses Guimarães, na presidência da Assembleia Nacional Constituinte, e de como a Constituição foi concedida, “de baixo para cima”, com a participação de personalidades públicas e entidades da sociedade civil, desde os primeiros momentos, garantindo, assim “o texto mais democrático e representativo das Constituições brasileiras”.

Com base na lei

Collor falou do orgulho e da responsabilidade de ter sido o primeiro presidente da República eleito pelo povo, após a promulgação da nova Constituição – hoje com 25 anos – que previa, já para o ano seguinte,  a realização de eleições livres e diretas para presidente da República, depois de 29 anos em que a sociedade brasileira foi privada do direito de escolher o seu mandatário. E disse ter cumprido cada letra da Carta Margna, mesmo nos momentos mais difíceis de sua gestão.

“São inúmeros, unânimes e uníssonos os testemunhos de agentes públicos, políticos e analistas que vivenciaram de perto aquela época. Todos comprovam que, mesmo com o poder que detinha em mãos, jamais, em circunstância alguma ou sob qualquer pretexto, interferi na condução do processo de impeachment”, disse o senador, lembrando do processo que o afastou da presidência da República.

E lembrou que acatou integralmente todas as demandas políticas e sociais. “Preservei o livre e perfeito funcionamento das instituições democráticas, especialmente em relação a este Parlamento e, em particular, no que tange aos princípios constitucionais da separação, da independência e da harmonia entre os poderes da União. Honrei a democracia postando-me sob a primazia republicana, mesmo nos momentos mais conflituosos. Recusei a adoção de subterfúgios políticos e propostas de ações salvadoras por instrumentos extremos do poder ou por atos de exceção”, complementou.

Collor destacou que procurou, diante de cada ato do processo de impeachment, incorporar a essência democrática da Constituição Federal, e disse que relutou contra as agruras que viveu, tão somente na seara jurídica, “até que a verdade fosse recomposta, dois anos depois, com a minha absolvição pela mais alta Corte de Justiça do país”. E afirmou que, com sua participação direta e isenta, o processo de impeachment, serviu para consolidar a Constituição, então com apenas quatro anos de vigência.

Lembrou, também, que, como presidente da República, foi responsável por sancionar uma série de leis regulamentadoras da Constituição, como, por exemplo, o Código de Defesa do Consumidor, o Estatuto da Criança e do Adolescente e o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Federais.

Senador foi homenageado com a Medalha Ulisses Guimarães em sessão especial do Senado (Foto: reprodução)

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