Collor diz que Brasil precisa de menos burocracia e mais simplificação

17 julho 2014
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17 julho 2014, Comentários: 0
DISCURSO

Collor disse que para o Brasil chegar ao desenvolvimento desejado pela população, é preciso menos burocracia

O senador Fernando Collor de Mello (PTB/AL) defendeu, durante pronunciamento, na tarde desta quinta-feira (17), que o Brasil precisa de menos burocracia e mais simplificação para destravar o crescimento econômico. Ele apontou que o excesso de burocracia impede que haja mais investimentos em setores fundamentais para a economia brasileira. No pronunciamento,  Collor destacou também a importância das matérias aprovadas no Senado que dispõem sobre a redução de 80% do imposto sobre produtos industrializados para o setor de informática, do novo Estatuto das Micro e Pequenas Empresas e o Estatuto Geral das Guardas Municipais.

Collor lembrou que a redução do imposto  traz uma infinidade de benefícios, não somente para uma área essencial de desenvolvimento como também representa reflexos extremamente positivos para o conhecimento. O parlamentar lembrou que com o novo estatuto das Micro e Pequenas Empresas, diversos profissionais liberais passarão a ser diretamente beneficiados, a exemplo de médicos, advogados, engenheiros e outros.

Para o senador, o Estatuto Geral das Guardas Municipais será um importante instrumento da segurança pública no combate à criminalidade. Pelo texto do projeto, os guardas terão poder de polícia, inclusive com a concessão de porte de arma. “Sem dúvida, será um importante instrumento.Em todos os projetos, nestes últimos dois, sobretudo, participei com afinco, no sentido de colaborar com essas matérias que, entendo, têm grande alcance social, pelo que é justo, e que, no caso específico das guardas municipais, o novo Estatuto das Guardas Municipais vem reforçar a segurança pública e, no caso específico do Supersimples, desburocratiza o sistema tributário”, colocou.

Brasil com menos burocracia e mais simplificação

De acordo com o senador, o discurso em tom de alerta tem como objetivo chamar atenção para o fato de que, ao menos, passou da hora de admitir que o país precisa de menos regras e mais simplificação nos dispositivos legais. Pois só assim, destacou Collor, é possível construir o cenário de desenvolvimento que o Brasil necessita.

“A resultante desta simbiose entre um quadro burocrático e um modelo legalista é a insegurança jurídica. Esta, cada vez mais, figura-se como entrave ao crescimento brasileiro na medida em que fragiliza o ambiente de investimentos no país, eleva o custo de produção e afeta a competitividade das empresas”, expôs o senador.

No discurso, Collor exemplificou aos senadores que a insegurança jurídica resultou nos últimos 80 anos na elaboração de seis constituições, e, no total mais de 150 emendas constitucionais. Somente a atual Constituição de 1988 recebeu, nos seus quase 26 anos de vigência, 87 emendas, uma média de 3,3 por ano, ou uma a cada quatro meses.

“O resultado dessa volatilidade constitucional verifica-se nas inúmeras turbulências institucionais, nas insatisfações sociais e nas instabilidades econômicas que têm assolado o Brasil nesses 80 anos, além das crises políticas. Tenho falado sobre esse tema com a serenidade e a consciência de quem promoveu, no exercício da Presidência da República, mudanças significativas na seara administrativa”, recordou.

O senador levou ao plenário a citação de autoria do ex-Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Cid Heráclito de Queiroz, acerca da segurança jurídica no Brasil. Ao abordar, em recente trabalho, sobre a estrutura exagerada da administração pública e seu histórico de reformas no Brasil, Queiroz apontou que a quarta reforma administrativa e mais recente foi iniciada no primeiro dia do governo Collor, conforme a Medida Provisória nº 158 de 15/3/90, transformada na Lei nº 8.028, de 12/4/90.

Na citação, o ex-procurador-geral lembra que o dispositivo legal foi responsável pela reorganização de toda a administração federal, com o objetivo central de reduzi-la expressivamente. A medida também resultou, ainda segundo a obra de Queiroz, na redução de 12 ministérios, resultando também na limitação do uso de automóvel oficial para os ministros de Estado e Secretários Executivos e aos presidentes de empresas estatais e autarquias.

Ainda durante o pronunciamento, o senador destacou que o modelo  administrativo brasileiro reflete, inclusive, na estrutura funcional e nas carreiras de estado da federação. Como exemplo disso, o senador mostrou que entre advogados e bacharéis em Direito, o Brasil possui 3 milhões e 700 mil profissionais. Já em compensação, entre técnicos, tecnólogos e engenheiros, o Brasil soma um total de aproximadamente 1 milhão e 200 mil profissionais, divididos em cerca de 300 titulações distintas oriundas das engenharias.

“A formação de mão de obra qualificada também sofre com o atual modelo. Temos, no Brasil inteiro, 133 engenheiros de exploração e produção de petróleo, 64 tecnólogos em controle de obras, 48 técnicos em transportes rodoviários, 45 engenheiros de operação em estradas, 32 técnicos em perfuração de poços, 29 tecnólogos em processos petroquímicos, 21 tecnólogos em sistemas de comunicação sem fio, e tão somente, 12 técnicos navais, acreditem!”, colocou Collor. Os dados são do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia.

Collor finalizou o pronunciamento dizendo que para o Brasil chegar ao desenvolvimento desejado pela população, é preciso menos burocracia e mais bom senso, como também de mais engenheiros.

“Os dados em números mostram o nosso atual retrato. Contudo, são dados que não se coadunam com as pretensões e necessidades de um país que está entre as dez maiores economias do mundo. Por isso, é preciso olhar com mais atenção, com mais seriedade e compromisso para os problemas que aqui relacionei”, concluiu Collor.

 

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