Collor reafirma posição e critica Medida Provisória 665

21 maio 2015
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Categoria: Notícias
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Plenário do Senado

O senador Fernando Collor (PTB) criticou, durante sessão no Senado Federal, na noite dessa quarta-feira (20), o corte das garantias trabalhistas caso seja aprovada a medida provisória 665 (MP 665), que restringe o acesso ao seguro-desemprego, ao abono salarial e ao seguro-defeso. Collor rememorou que já havia alertado sobre a necessidade de o governo alterar a MP e, apesar disso, nada foi modificado, mantendo o peso da máquina pública e o desperdício de recursos públicos.

A medida provisória 665 deve ser apreciada pelos senadores na próxima semana. De acordo com Collor, é um contrassenso apoiar a MP diante do impacto que ela vai produzir na vida de milhões de brasileiros, sobretudo nos mais pobres, que dependem diretamente dessas conquistas trabalhistas. No mês de março, o parlamentar foi à tribuna e chamou atenção para as consequências das MPs 664 e 665.

“Se essa Medida Provisória for aprovada, um retrocesso se implantará em relação aos direitos mais elementares conquistados, ao longo de décadas, pelo trabalhador brasileiro. E, mais do que isso, a constatação de que de lá para cá o governo nada, absolutamente nada fez para reduzir a máquina administrativa, sua burocracia, seus excessos e suas despesas correntes”, expôs Collor. A sessão durou mais de quatro horas e passava das 22h quando o senador fez o pronunciamento.

O parlamentar afirmou que mesmo com os alertas sobre a necessidade de alterar os dispositivos da MP 665, o governo federal nada fez em relação ao aumento do uso de instrumentos de planejamento, fiscalização e controle que permitissem reduzir os desperdícios de recursos e equilibrar melhor as contas públicas.

Pelo contrário, lembrou o senador, o que foi visto durante toda a discussão, além do corte de benefícios aos trabalhadores, aposentados e pensionistas, são propostas de aumento de impostos e do fim das desonerações.

Collor destacou que todo esse cenário atual, aliado a um quadro de inflação e desemprego crescente e, mais, de redução de investimentos, é o pior dos mundos para a economia, principalmente para o trabalhador assalariado e, em consequência, para a população como um todo.

“Senadores, não se trata aqui de analisar e debater isoladamente esta ou aquela medida, de forma restrita ao seu conteúdo técnico. Se considerarmos o atual cenário econômico e social do País, torna-se um contrassenso apoiar esta MP 665”, alertou Collor.

Na sessão desta quarta-feira, o senador relembrou que são os assalariados, aposentados e pensionistas de menor renda, os mais atingidos pelas mudanças que serão implantadas com aprovação da MP 665. Ao longo dos últimos dois anos, Collor presidiu a Comissão de Infraestrutura e Serviços e, por diversas vezes, chamou a atenção para a necessidade de diminuir os gargalos que travam o crescimento socioeconômico do Brasil.

“Não é razoável, menos ainda aceitável, que mais uma vez o trabalhador seja o maior sacrificado direto dos ajustes que o governo precisa implantar na política fiscal. Sabemos que os próximos anos serão difíceis para a economia brasileira. Por que justamente no momento em que um período recessivo da atividade econômica se anuncia e se apresenta, é que vamos ainda mais agravar a situação do trabalhador? Por que vamos tirar os benefícios do trabalhador justamente agora? E pior, de forma repentina, apressada e, talvez, indelével”, questionou.

Para o senador alagoano, todas essas medidas do chamado ajuste fiscal deveriam ter sido tomadas no período de crescimento e estabilidade econômica. Ele sugeriu ainda que as medidas deveriam, também, ter sido concebidas de forma coordenada e integrada com os ajustes dos demais segmentos que impactam diretamente a produção econômica do País, como o tributário, o trabalhista, o previdenciário.

A principal mudança proposta da MP 665 é o aumento do tempo de trabalho que o desempregado precisa comprovar para solicitar o seguro-desemprego. Além disso, o texto proíbe usar esses mesmos períodos de salário recebido nos próximos pedidos, o que dificulta o recebimento do benefício em intervalos menores, e exige que o trabalhador desempregado frequente curso de qualificação profissional para receber o seguro. A matéria muda também as regras de pagamento do abono-salarial.

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