Collor vota contra Medida Provisória que corta benefícios trabalhistas

27 maio 2015
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Categoria: Notícias
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Plenário do Senado

O líder do PTB no Senado Federal, Fernando Collor, votou contra a aprovação da Medida Provisória 665 que restringe o acesso dos trabalhadores ao seguro-desemprego, ao abono salarial e ao seguro defeso. A sessão do Senado foi realizada na noite dessa terça-feira (26). Durante a tramitação da matéria no Congresso, Collor foi à tribuna criticar o impacto das medidas contra os trabalhadores, cobrando ainda do governo federal o enxugamento da máquina pública.

O senador lembrou que os assalariados, aposentados e pensionistas de menor renda são os mais atingidos pelas mudanças apresentadas pelo texto da Medida Provisória. Na prática, as propostas sepultam conquistas trabalhistas, mudando regras para a concessão de benefícios conquistados por trabalhadores ao longo dos últimos 70 anos.

“Não é razoável, menos ainda aceitável, que mais uma vez o trabalhador seja o maior sacrificado direto dos ajustes que o governo deseja implantar na política fiscal. Sabemos que os próximos anos serão difíceis para a economia brasileira. Por que justamente no momento em que um período recessivo da atividade econômica se anuncia e se apresenta, é que vamos ainda agravar a situação do trabalhador? Por que vamos tirar os benefícios do trabalhador justamente agora?”, questionou o senador.

O parlamentar afirmou que mesmo com os alertas sobre a necessidade de alterar os dispositivos das MPs 665 e 664, o governo federal nada fez em relação ao aumento do uso de instrumentos de planejamento, fiscalização e controle que permitissem reduzir os desperdícios de recursos e equilibrar melhor as contas públicas.

Pelo contrário, lembrou o senador, o que foi visto durante toda a discussão, além do corte de benefícios aos trabalhadores, aposentados e pensionistas, são propostas de aumento de impostos e do fim das desonerações.

Collor destacou que todo esse cenário atual, aliado a um quadro de inflação e desemprego crescente e, mais, de redução de investimentos, é o pior dos mundos para a economia, principalmente para o trabalhador assalariado e, em consequência, para a população como um todo.

“Com a aprovação dessa medida, um retrocesso se implantará em relação aos direitos mais elementares conquistados, ao longo de décadas, pelo trabalhador brasileiro. E, mais do que isso, a constatação de que de lá para cá o governo nada, absolutamente nada fez para reduzir a máquina administrativa, sua burocracia, seus excessos e suas despesas correntes”, expôs Collor.

Apesar dos alertas, a Medida Provisória 665 foi aprovada no Senado por uma margem apertada, por 39 votos favoráveis e 32 contrários. Como a medida já havia sido aprovada pela Câmara Federal e não sofreu alterações durante a votação no Senado, a matéria segue para sanção da presidente Dilma Rousseff (PT).

COMO FICAM OS BENEFÍCIOS

Pelo texto aprovado, o trabalhador terá direito ao seguro-desemprego se tiver trabalhado por pelo menos 12 meses nos últimos dois anos. O prazo inicial proposto pelo governo era de 18 meses. Antes, o trabalhador precisava de apenas seis meses.

Para o trabalhador poder pedir o benefício pela segunda vez, ele terá que comprovar nove meses de atividade. O terceiro pedido poderá ser feito com seis meses de atividade.

No caso do abono salarial, o texto diz que o benefício será pago de forma proporcional ao tempo trabalhado. Terá direito ao benefício o trabalhador que ganha até dois salários mínimos e tenha ficado empregado por três meses.

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